Veja as condições e os limites
Os filhos devem receber suporte moral, emocional e financeiro dos seus pais. Não importa o estado civil dos pais, ou se moram juntos.
Filho de "mãe solteira" tem direito a pensão?
Os pais devem sustentar as necessidades básicas do filho que não puder se sustentar sozinho.
Filho de pais separados tem direito a pensão?
Não pode haver diferenciação entre filhos adotivos e biológicos. Todos têm os mesmos direitos.
Filho adotivo tem direito a pensão?
A pensão continua até que o juiz declare que o filho já pode se sustentar por conta própria. Para isso, é necessário entrar com ação de exoneração de alimentos.
Quando acaba a pensão?
O filho que casa, com a intenção de formar nova família, pode perder o direito à pensão.
Se o filho casar, perde a pensão?
Se a mãe casar de novo, o filho perde a pensão?
NÃO! Se a pensão é para o filho, a responsabilidade do pai não se apaga se a mãe tiver novos relacionamentos.
Filho maior de 18 anos tem direito a pensão?
Em tese, o maior de 18 anos já pode trabalhar e se sustentar. Porém, em alguns casos, a pensão pode continuar por mais tempo.
Filho universitário recebe pensão até quando?
Se for estudante universitário, fizer curso pré-vestibular ou curso técnico profissionalizante, a pensão pode continuar até os 24 anos de idade.
O filho com deficiência recebe pensão vitalícia (por toda a vida), ou enquanto for incapaz de se sustentar sozinho.
Filho com deficiência recebe pensão até quando?
Até que idade?
Ainda tem dúvidas?