Conheça os seus direitos
Só existe direito a pensão se o casal tiver filhos?
A solidariedade familiar existe não apenas com os filhos, mas também entre o casal, que mantém o dever de mútua assistêncIA após a separação.
Todo "ex" tem direito a pensão?
A parte que comprovar dependência econômica pode pedir ajuda à outra para se sustentar após a separação.
O homem pode receber pensão da mulher?
Em nossa cultura, é mais comum que a mulher se dedique aos serviços domésticos e não tenha renda suficiente para se manter. Porém, pode ocorrer o contrário.
Por quanto tempo o "ex" recebe pensão?
A pensão é temporária. Dura até que a parte necessitada possa reorganizar suas finanças. Na prática, o prazo é até 2 anos.
O comportamento indigno durante o casamento, desde que provado em juízo, pode retirar o direito a pensão.
Cônjuge infiel perde a pensão?
A união estável, desde que provada, gera os mesmos direitos que o casamento para fins de pensão.
União estável dá direito a pensão?
União estável é a relação afetiva pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o fim de constituir uma família.
Quais os requisitos da união estável?
Não. Só se o "namoro" for na verdade uma união estável.
Existe pensão para ex-namorado?
A pensão alimentícia ao ex-cônjuge ou ex-companheiro acaba em caso de casamento ou união estável com outra pessoa.
Pensionista pode casar de novo?
NÃO! As regras aqui apresentadas são bem diferentes da pensão para os filhos!
O mesmo acontece com a pensão para os filhos?
Quais as diferenças?