Veja o que pode acontecer
Se o atraso for pequeno e raro, o bom senso recomenda tolerância e diálogo. Se o problema piorar, é possível acionar a Justiça.
A pensão está atrasada. O que fazer?
Com apenas 1 dia de atraso, é possível entrar na Justiça. O juiz mandará notificar o devedor, que terá 3 dias para pagar ou justificar o atraso.
Quanto tempo devo esperar?
Não basta alegar que não pode. O devedor deve provar que é absolutamente impossível o pagamento da pensão.
Que justificativas são aceitáveis?
Para forçar o pagamento, pode-se pedir ao juiz a penhora de bens.
E se o devedor não pagar e a justificativa não for aceita?
Parcelas de até 2 anos atrás podem ser cobradas, com juros e correção. Parcelas mais antigas prescrevem e não podem ser cobradas.
Quantos meses atrasados podem ser cobrados?
A pensão alimentícia é um crédito preferencial. Por isso, é possível penhorar até 50% do salário líquido e a poupança do devedor.
Salário e poupança podem ser penhorados?
De preferência, a penhora deve ser em dinheiro, inclusive por bloqueio em contas. Outros bens que o credor indicar podem ser recusados.
O devedor pode oferecer um terreno como pagamento?
O juiz também pode determinar a restrição de crédito, com o protesto da dívida em cartório e a negativação no Serasa e no SPC.
O devedor pode ficar com o nome sujo?
NÃO. Nem o juiz pode proibir a visitação por causa de dívidas. A suspensão só pode acontecer quando o devedor ameaçar a segurança do alimentando.
Quem não pagar pensão perde o direito a visita?
Em vez de pedir a penhora, tem outra opção?