Entenda a nova lei de 2022
Sim! Acredite. Basta ir ao cartório.
O mesmo cartório onde está arquivado o seu registro de nascimento. Basta conferir na sua certidão.
Não! Para este tipo de mudança, não precisa de advogado nem de entrar com processo.
Não! A lei não exige que você explique a razão do pedido de mudança.
Aí já tá querendo demais...! O valor depende do Tribunal de Justiça, mas fica em torno de 100 a 200 reais.
Pense bem antes de decidir! Essa mudança facilitada só pode ser feita uma vez na vida. Pra mudar de novo, precisa de justificativa, advogado e juiz.
Menor pode mudar o nome?
Não! Esse direito de mudar o nome no cartório, sem justificar, só vale para maiores de 18 anos.
Antes, só podia aos 18 anos, mas antes de completar 19. Agora, a partir da maioridade, pode mudar com qualquer idade.
Você terá que renovar RG, CPF, passaporte, título de eleitor... Mas o cartório já avisa a mudança aos órgãos expedidores.
O cartório pode recusar o pedido se suspeitar de qualquer mutreta, mas tem explicar o motivo.
Se quiser mudar o sobrenome, vai precisar entrar com processo. Essa forma simplificada só vale para alterar o prenome.
prenome
sobrenome
só em alguns casos
pode mudar