Existe vida sem liberdade
Qualquer preso tem direito a falar com um advogado, em conversa particular num lugar reservado, antes de falar com o juiz.
Qualquer preso sem advogado deve ser atendido gratuitamente pela Defensoria Pública.
Todo preso tem direito a ser ouvido por um juiz, sem demora, numa audiência de custódia.
O Estado deve fornecer ao preso, alimentos, roupas, colchão, lençóis, itens de higiene pessoal etc., de maneira regular e adequada.
Todo preso tem direito a receber visitas de cônjuge ou companheiro, parentes e amigos, cadastrados e em dias marcados.
O preso que trabalhar tem direito a fornecer assistência material à sua família.
Todo preso tem direito a ser atendido por profissionais de saúde, como médico, enfermeiro, dentista, psicólogo, nutricionista etc.
Todo preso tem direito de acesso ao espaço ecumênico, para prática de culto, sem distinção de religião, e a conversar com sacerdotes.
Todo preso tem direito à documentação necessária para ter visitas, educação, trabalho e cálculo de pena.
Todo preso tem direito a auxílio de profissionais especializados do serviço social do presídio para ter acesso a todos os outros direitos.
Direitos da Família do Preso