A Batalha de Latim

Dicionário de Latim Jurídico

O Direito em Língua Viva

volume 4

Ruim para a parte Algo que piora a sua situação.

In malam partem

Bom para a parte Algo que melhora a sua situação.

In bona partem

Reforma em prejuízo Prejudicar quem recorre.

Reformatio in pejus

Reforma para melhor Favorecer quem recorre.

Reformatio in melius

Do qual Juízo de onde veio o processo.

A quo

Para quem Juízo para onde irá o processo.

Ad quem

Dia inicial de um prazo.

Dies a quo

Dia final de um prazo. 

Dies ad quem

Supressão Trata da extinção de um direito.

Supressio

Surreição Trata do surgimento de um direito.

Surrectio

De direito e por direito Presunção absoluta, que não permite prova em contrário.

Juris et de jure

Apenas de direito Presunção relativa, que pode ser afastada por prova em contrário.

Juris tantum

Pelo feito Pelo visto, na prática.

De facto

Pela lei Pelo direito, no papel.

De jure

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