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Dicionário de Latim Jurídico

O Direito em Língua Viva

volume 1

Algo que deve ser feito  mesmo sem ninguém pedir,  por obrigação, em razão do cargo. Significa de ofício.

Ex officio

É quem pede para entrar num processo no qual não é parte,  por ser de interesse público. Significa amigo da Corte.

Amicus curiae

É a ação para libertar a pessoa  que está presa em razão de  ilegalidade ou abuso de poder.  Significa ter o corpo.

Habeas corpus

Argumentação que extrai uma conclusão baseada no estudo prévio da causa. Significa  a partir do que veio antes.

A priori

É uma forma respeitosa de pedir permissão para discordar de uma ideia exposta por alguém.  Significa dada a licença.

Data venia

Ninguém pode ser punido  duas vezes pela mesma coisa Mas se forem coisas diferentes...  não é replay, é continuação.

Bis in idem

Dicionário de Latim Jurídico  Volume 2

Novas traduções inéditas!  Non bis in idem.