BPC/LOAS: tire suas dúvidas!
"Aposentadoria" do INSS para Idosos e Deficientes?
O BPC é um benefício assistencial criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Qual a diferença entre BPC e LOAS?
É um benefício mensal pago a famílias de baixa renda que tenham idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência.
O que é o BPC?
Você deve somar a renda de todo mundo que mora na mesma casa do beneficiário e dividir pelo número de pessoas.
Como calcular a renda média familiar?
A renda média para cada membro da família deve ser menor que 1/4 de salário mínimo.
O que é uma família de baixa renda?
A Justiça pode flexibilizar o requisito da renda familiar. Nesse caso, procure a Defensoria Pública Federal.
A renda é um pouco maior, mas a família vive na miséria!
Sim! A inscrição é feita no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Precisa atualizar de 2 em 2 anos.
Precisa se inscrever no CadÚnico?
A família inscrita no CadÚnico deve receber visita do assistente social.
Alguém fiscaliza a renda familiar?
Se o CadÚnico estiver irregular, o INSS envia uma carta de aviso. Se continuar, a conta é bloqueada. Após 30 dias, o BPC é suspenso.
O BPC pode ser cortado?
O valor do BPC é sempre de um salário mínimo.
Quanto é o BPC?
BPC Não é aposentadoria! Não é benefício previdenciário (não precisa ter contribuído). Não é vitalício (pelo resto da vida), pois pode ser cortado.
O BPC é um tipo de aposentadoria?