audiência de custódia

audiência de custódia

Entenda para que serve

O que é a audiência de custódia?

É a primeira audiência do preso com o juiz, pouco depois da prisão.

Neste momento, não se fala do crime nem da acusação.

Para que serve?

Serve para ver os direitos do preso:  se a prisão foi abusiva,  se houve ameaça ou violência,  se pode responder em liberdade.

O que o preso deve dizer ao juiz?

O advogado deve orientá-lo  se deve ficar em silêncio ou  se deve falar sobre o que  aconteceu desde a prisão.

O que o juiz deve perguntar?

Sofreu agressão ou ameaça na prisão?

Tem filho menor de 12 anos?

Tem endereço fixo?

Tem trabalho regular?

Tem problemas de saúde?

Algumas perguntas servem para decidir se o acusado deve continuar preso ou responder ao processo em liberdade:

Relaxamento da Prisão

Liberdade Provisória

Prisão Domiciliar

Prisão Preventiva

Prisão Temporária

Após a audiência de custódia,  o juiz decidirá por uma opção:

Em qualquer um dos casos,  o processo será encaminhado  para o juiz de uma vara criminal,  para colher provas e depois julgar.

Acompanhar andamento do processo

Saber data da próxima audiência

Apresentar provas

Indicar testemunhas

Continue conversando com o  advogado ou Defensor Público

Quer saber mais sobre  tipos de prisão?