pessoa que exerce cargo ou emprego ou função pública permanente ou temporário com ou sem remuneração
conceito para efeitos criminais:
são praticados por funcionário público em razão de ser funcionário público
característica principal:
cometidos dentro ou fora do trabalho
realizados por si ou por alguém
destinados para si ou para alguém
podem ser:
Funcionário Público pede ou recebe vantagem indevida
aceita promessa de vantagem
ou
ocorrer ou não ocorrer
entrega pode:
Funcionário Público exige vantagem indevida
ocorrer ou não ocorrer
entrega pode:
Funcionário Público atrasa ou não faz ato obrigatório
faz ato ilegal
ou
interesse pessoal
sentimento pessoal
finalidade tem que ser:
ou
Funcionário Público toma ou desvia ou subtrai valor ou coisa
ser pública ou privada
estar sob posse ou acesso facilitado
valor ou coisa pode:
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