Qual a duração do contrato?
renovação ● rescisão ● aviso prévio ● multa
Prazo Indeterminado
Quando o contrato não informa o prazo de duração do aluguel.
Prazo Indeterminado
A parte que pedir a rescisão precisa dar aviso prévio de 30 dias (ou pagar multa equivalente).
O contrato se renova a cada mês, até que haja a rescisão do aluguel.
Prazo DETERMINADO
Quando o contrato informa o prazo de duração do aluguel.
A rescisão antecipada só pode ocorrer em casos específicos.
Denúncia VAZIA
Quando a lei permite a rescisão sem precisar justificar.
Quando o pedido de rescisão antecipada precisa ser justificado.
Denúncia CHEIA
O locatário pode pedir o imóvel para:
● seu próprio uso pessoal ● cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente que não tenha casa própria ● demolir para construir prédio maior
Denúncia CHEIA
O inquilino pode devolver porque:
● alugou por causa do trabalho mas perdeu o emprego
Denúncia CHEIA
Despesas com o imóvel são do locador ou do inquilino?