Regimes de Cumprimento de Pena de Prisão

Entenda as Diferenças

Regimes de Cumprimento da  Pena de Prisão

Fechado

Semiaberto

Aberto

penitenciária  (segurança máxima ou média)

Regime Fechado

Regime Semiaberto

colônia  agrícola ou industrial

Regime Aberto

ALBERGUE ou prisão domiciliar (sem obstáculos para fuga)

Pode sair do presídio?

Regimes Semiaberto e Aberto pode sair para trabalhar e estudar,  nos dias úteis, das 5 às 22h.

Regime Fechado  fica todos os dias no presídio,  na cela ou no banho de sol

Onde pode trabalhar?

Regimes Semiaberto e Aberto em outras empresas, se tiver  carta com proposta de emprego.

Regime Fechado  apenas em serviço e obras públicas   do Estado ou de entidade privada.

 Regime Inicial de Cumprimento

Fechado

Semiaberto

Aberto

prisão a partir de 8 anos

prisão de 4 a 8 anos

prisão até 4 anos

Progressão de Regime

O regime evolui gradualmente  do mais fechado para o mais aberto. 

O preso de bom comportamento tem direito a mudar do regime  no qual já tenha cumprido  uma certa porcentagem da pena.

Conheça os  DIREITOS DO PRESO